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Genário Lúcio Lúcio

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Definição · há 17 anos

Denúncia

Petição subscrita por representante do Ministério Público, imputando a alguém a prática de crime de ação pública e com a finalidade de ser instaurado o processo criminal. O Código de Processo Penal...

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Moyses Simão Sznifer

Artigo · há 11 anos

“Motoboy” exerce atividade de risco? (art. 927, parágrafo único, do Código Civil)

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Artigo · há 7 anos

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Foi aprovado pela Aneel um novo regulamento de prestação de serviços, que preveem direitos e deveres dos consumidores. O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter...

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